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Reforma Tributária

Reforma Tributária: o que muda e quando, de 2026 a 2033

A troca dos tributos sobre o consumo acontece em etapas, de 2026 a 2033. Veja o que vale em cada ano e o que a sua empresa pode organizar desde já.

Por Carletti ContabilidadeAtualizado em Leitura de 7 min

Pontos principais

  • PIS e Cofins dão lugar à CBS, federal. ICMS e ISS dão lugar ao IBS, de estados e municípios. O IPI vai a zero, exceto na Zona Franca de Manaus, e entra o Imposto Seletivo.
  • 2026 é o ano de teste. CBS e IBS aparecem nas notas, e os tributos de hoje seguem como estão.
  • Em 2027, a CBS passa a ser cobrada, PIS e Cofins acabam e o Imposto Seletivo começa.
  • De 2029 a 2032, ICMS e ISS diminuem a cada ano. Em 2033, deixam de existir.

A reforma dos tributos sobre o consumo está na Emenda Constitucional 132, de 2023, e foi regulamentada pela Lei Complementar 214, de 2025. PIS, Cofins, ICMS e ISS dão lugar à CBS e ao IBS, o IPI vai a zero, com exceção ligada à Zona Franca de Manaus, e entra o Imposto Seletivo. Mudam também o cálculo, a cobrança e o uso de crédito. A troca é gradual, e até 2032 a empresa convive com os tributos antigos e os novos ao mesmo tempo.

O que sai e o que entra

Os tributos novos funcionam pelo valor agregado: em cada etapa, a empresa paga sobre a venda e desconta, como crédito, o que foi pago nas compras. A CBS é a parte federal. O IBS é a parte de estados, Distrito Federal e municípios.

Os tributos de hoje e o que fica no lugar
HojeCom a reforma
PIS e CofinsCBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, federal.
ICMS e ISSIBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, de estados, Distrito Federal e municípios, administrado pelo Comitê Gestor do IBS.
IPIAlíquota zero a partir de 2027, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.

O Imposto Seletivo é um tributo federal novo. Ele incide uma única vez, sem gerar crédito, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente: veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos e fantasy sport.

O cronograma, ano a ano

O que vale em cada ano
AnoO que acontece
2026Ano de teste. CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nos documentos fiscais, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias. Os tributos de hoje seguem como estão.
2027 e 2028A CBS passa a ser cobrada e PIS e Cofins acabam. O IPI vai a zero, exceto na Zona Franca de Manaus, e começa o Imposto Seletivo. O IBS fica em 0,1%: 0,05% estadual e 0,05% municipal.
2029ICMS e ISS passam a 9/10 das alíquotas vigentes no fim de 2028. O IBS sobe para repor a receita de estados e municípios.
2030ICMS e ISS a 8/10.
2031ICMS e ISS a 7/10.
2032ICMS e ISS a 6/10.
2033ICMS e ISS deixam de existir. Ficam a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo.

2026, o ano de teste

Em 2026, as notas fiscais ganham campos de CBS e IBS, com alíquota de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. A implementação dos novos campos e das obrigações acessórias ocorre de acordo com o tipo de documento fiscal e as regras aplicáveis a cada operação. Por isso, é importante verificar os prazos e as orientações específicas para a atividade da empresa, mantendo os sistemas emissores e processos fiscais atualizados.

Os campos novos passaram a ser exigidos em agosto de 2026 na NF-e, na NFC-e e no CT-e, e em outubro na NFS-e. Em agosto, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS flexibilizaram a exigência e informaram que as notas sem esses campos não seriam rejeitadas. Se a fiscalização autuar a empresa por falha nessas obrigações em 2026, ela tem 60 dias para corrigir, e a correção extingue a multa.

O ano serve para acertar o emissor de notas e conferir o que sai em cada documento antes de a cobrança começar.

No Simples Nacional, a partir dos períodos de apuração de novembro e dezembro de 2026:

  • Deixa de ser necessário escolher entre regime de caixa e competência; a partir de 2027, as apurações serão feitas pelo regime de competência.
  • Será necessário informar a folha de salários dos últimos 12 meses (FS12) nos dois períodos, para todas as atividades do Simples Nacional.
  • Essas informações também serão utilizadas para determinar as alíquotas efetivas de IBS e CBS que deverão constar nos documentos fiscais.

As alíquotas a partir de 2027

Em 2027 e 2028, a CBS é cobrada pela alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual. A alíquota de referência é fixada por resolução do Senado Federal, a partir de um cálculo do Tribunal de Contas da União. Em 28 de outubro de 2026, o TCU calculou 11,3% para a CBS de 2027 e encaminhou o número ao Senado, que tem até dezembro para fixá-la. O tribunal registrou que a alíquota de referência não corresponde, necessariamente, ao percentual que será cobrado.

O IBS é cobrado pela soma das alíquotas do estado e do município de destino da operação. Cada estado e cada município pode fixar a própria alíquota por lei, e sem lei própria vale a de referência. De 2029 a 2032, enquanto ICMS e ISS encolhem, o IBS sobe para repor a receita de estados e municípios, e os benefícios fiscais de ICMS e ISS diminuem na mesma proporção.

O que muda na rotina da empresa

Além das alíquotas, a reforma muda a forma de usar crédito e de recolher.

  • O que a empresa paga de CBS e IBS nas compras vira crédito para abater dos débitos, com exceção dos bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
  • O crédito depende de o tributo da compra ter sido pago. Enquanto o split payment e o recolhimento pelo comprador não estiverem funcionando, basta o destaque correto na nota.
  • Nos pagamentos eletrônicos, a lei prevê que a CBS e o IBS sejam separados na liquidação e enviados direto ao fisco. É o split payment, que mexe no caixa da empresa.
  • A Receita Federal e o Comitê Gestor podem entregar a apuração pronta, montada a partir das notas e dos pagamentos, para a empresa conferir e ajustar. Sem manifestação no prazo, o saldo apurado é considerado correto. Em 2026, essa apuração assistida funciona em ambiente de simulação.

O que dá para fazer desde já

  • Conferir se o emissor de notas já preenche os campos de CBS e IBS.
  • Revisar contratos longos com cláusulas de preço ou de reajuste ligadas a tributos.
  • Saber em que regime está cada fornecedor importante, porque isso muda o crédito que a empresa vai tomar nas compras.
  • Projetar o caixa para quando o split payment começar.
  • Se a empresa está no Simples e vende para outras empresas, avaliar a opção de recolher CBS e IBS pelo regime regular.

No Diagnóstico da Reforma Tributária, a Carletti mostra como as regras novas mexem na sua empresa e o que fazer desde já. Para comparar alternativas de tributação com os seus números, há o planejamento tributário.

Perguntas frequentes

Em 2026 a empresa já paga CBS e IBS?

Em regra, não. Em 2026, a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) aparecem nas notas como teste. PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI continuam sendo pagos normalmente.

Quando PIS e Cofins acabam?

Em 2027, quando a CBS passa a ser cobrada.

Quando ICMS e ISS deixam de existir?

Em 2033. Antes disso, de 2029 a 2032, as alíquotas caem um pouco a cada ano, e o IBS sobe para repor a receita de estados e municípios.

A alíquota da CBS de 2027 já está definida?

Ainda não. Em 28 de outubro de 2026, o TCU calculou 11,3% como alíquota de referência e enviou o cálculo ao Senado, que fixa o percentual por resolução até dezembro. Em 2027 e 2028, a CBS é cobrada pela alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual.

O que muda para quem está no Simples Nacional?

O Simples continua. A partir de 2027, elas escolhem, por semestre, se recolhem CBS e IBS dentro do DAS ou pelo regime regular, e essa escolha muda o crédito que os clientes podem tomar.

O que é o Imposto Seletivo?

É um imposto federal que começa em 2027 sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos e bens minerais. Ele incide uma vez só e não gera crédito.

Texto informativo, com base na legislação e nos atos oficiais publicados até 17 de novembro de 2026. Parte das regras ainda depende de regulamentação e pode mudar. Antes de decidir, converse com a contabilidade da sua empresa sobre o seu caso.

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